A administração do Parlamento Europeu considerou inadmissível uma resolução assinada por 145 eurodeputados que pedia levar o acordo UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça da UE, numa tentativa de suspender o processo de ratificação.
A decisão, confirmada pela Conferência dos Presidentes, impede que o texto seja debatido na próxima sessão plenária. Vários eurodeputados, como a belga Saskia Bricmont, acusaram o Parlamento de limitar a capacidade de intervenção dos deputados.
O acordo, concluído politicamente em dezembro de 2024 após duas décadas de negociações, pretende criar uma vasta zona de comércio livre entre a UE e Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Alemanha e Espanha defendem que abrirá novos mercados estratégicos, mas agricultores e ambientalistas europeus temem concorrência desleal e riscos para o Acordo Verde.
O bloqueio processual surge semanas depois de uma votação mostrar que o Parlamento continua profundamente dividido: 269 eurodeputados rejeitaram um parágrafo que saudava o acordo, contra 259 favoráveis.
Vários Estados-membros também mantêm reservas. Hungria e Polónia opõem-se abertamente, e França, Irlanda, Áustria e Países Baixos ainda não deram luz verde.
Espera-se maior clareza até 20 de dezembro, data prevista para Ursula von der Leyen viajar à América Latina para a assinatura formal — deslocação que poderá não acontecer se persistirem as divisões.