Um grupo de peritos independentes das Nações Unidas apelou ao Governo de Espanha para que aprove, sem mais atrasos, a legislação destinada a esclarecer e reparar um dos capítulos mais sombrios da história recente do país: o desaparecimento forçado de recém-nascidos, ocorrido desde 1936, durante e após a Guerra Civil Espanhola.
Segundo estes especialistas, a ausência de um quadro legal completo impediu, durante décadas, que o Estado pudesse dar uma resposta eficaz ao drama dos chamados “bebés roubados”, que afetou milhares de famílias que continuam à procura dos seus filhos. Muitos recém-nascidos foram retirados ilegalmente às mães e entregues a outras famílias, com documentação falsificada.
Em 2018, foi apresentado em Espanha um projeto de lei para tratar pela primeira vez este crime histórico, mas o processo legislativo tem sido sucessivamente adiado, aumentando a frustração das vítimas. Os peritos da ONU consideram que a nova proposta representa uma oportunidade histórica para garantir verdade, justiça e reparação, incluindo mecanismos essenciais como um registo nacional de vítimas, acesso a arquivos públicos, testes de ADN gratuitos e a criação de uma unidade especial de investigação.
A legislação também prevê classificar os desaparecimentos como crime contra a humanidade e criminalizar a apropriação indevida de menores. Além da dimensão penal e investigativa, o texto reforça o apoio às vítimas através de acompanhamento psicológico e jurídico gratuito, campanhas de informação e uma cooperação mais sólida entre administrações regionais e autoridades judiciais — medidas consideradas fundamentais para romper décadas de silêncio e omissão institucional.
Para os especialistas da ONU, a aprovação da lei seria um passo decisivo não apenas para as vítimas diretas, mas para toda a sociedade espanhola, permitindo enfrentar um legado doloroso que continua a ecoar de geração em geração. O comunicado conjunto foi emitido no Dia Internacional dos Direitos da Criança, celebrado a 20 de novembro, após contacto formal com o Governo espanhol para apresentar preocupações e recomendações.