O Presidente russo, Vladimir Putin, promulgou uma nova lei que restringe os direitos de cidadãos russos que vivem no estrangeiro e foram condenados ou sancionados na Rússia. A medida foi aprovada por unanimidade pela Duma e é descrita pelos críticos como uma “lei da morte civil”.
As novas regras permitem bloquear contas bancárias, impedir a venda de imóveis e veículos e limitar o acesso a serviços públicos e consulares. Os visados poderão ainda ficar impossibilitados de renovar passaportes ou emitir procurações através dos consulados russos.
A legislação abrange sobretudo pessoas acusadas de crimes ou infrações com possível motivação política, incluindo críticas às Forças Armadas russas, incumprimento de multas aplicadas a “agentes estrangeiros” e colaboração com organizações consideradas “indesejáveis”.
Organizações de defesa dos direitos humanos e juristas afirmam que a medida poderá atingir especialmente jornalistas, ativistas, políticos e opositores da guerra na Ucrânia. Consideram que o objetivo é pressionar e intimidar quem deixou a Rússia e continua a criticar o regime a partir do estrangeiro.
A nova legislação surge na sequência de vários anos de reforço da repressão interna na Rússia, sobretudo desde o início da invasão em larga escala da Ucrânia, em 2022.