Países empenhados em defender o direito internacional não podem ficar em silêncio enquanto outros minam os princípios que afirmam defender;
Irlanda, que exerce a Presidência do Conselho da UE, está numa posição privilegiada para influenciar a linha de ação da UE em relação a Israel.
É mais do que vergonhosa a recusa persistente da União Europeia (UE) em suspender o seu Acordo de Associação com Israel, afirma a diretora sénior de Investigação, Defesa, Políticas e Campanhas da Amnistia Internacional, Erika Guevara-Rosas, perante a notícia de que falhou um entendimento, no Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros de 13 de julho, para restringir o comércio com
os colonatos ilegais israelitas.
“É mais do que vergonhoso que a maioria dos Estados-Membros da UE, liderados pela Alemanha e pela Itália, continue a bloquear a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel. Os países empenhados em defender o direito internacional não podem permanecer em silêncio enquanto outros minam ativamente os próprios princípios que afirmam defender”, afirmou Erika Guevara-Rosas.
Para a responsável da Amnistia Internacional, “a Irlanda, na qualidade de atual detentora da Presidência do Conselho da UE, encontra-se numa posição privilegiada para influenciar a linha de ação da UE em relação a Israel”. E acrescenta: a Irlanda “deve aproveitar esta oportunidade crucial para ajudar a garantir que os Estados-Membros cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional. A experiência da Irlanda com a colonização, a fome e os conflitos, o seu papel de liderança nos esforços internacionais para pôr fim ao apartheid na África do Sul e os seus recentes, embora limitados, progressos no sentido de proibir as importações de bens provenientes dos colonatos, conferem-lhe uma perspetiva e uma autoridade únicas que devem ser utilizadas para exigir a responsabilização das graves violações cometidas por Israel e para ancorar firmemente a política da UE relativamente ao Território Palestiniano Ocupado (TPO) na proteção dos direitos humanos”.
“Se a UE não agir em conjunto, os Estados-Membros devem agir individualmente e suspender unilateralmente todas as formas de cooperação com Israel que possam contribuir para as suas graves violações do direito internacional, nomeadamente através da imposição de um embargo abrangente à
exportação de armas e equipamento de vigilância e tecnologia relacionada, bem como de uma proibição total do comércio e do investimento nos colonatos ilegais de Israel no TPO”, defende a Amnistia Internacional.
“A UE deve deixar de permitir que Israel não enfrente consequências significativas pelo seu genocídio em curso contra os palestinianos em Gaza, pelo seu sistema de apartheid contra os palestinianos — incluindo a sua campanha de limpeza étnica na Cisjordânia ocupada —, pela sua ocupação ilegal do território palestiniano e pelos crimes de guerra no Líbano”, sublinha Erika Guevara-Rosas. “Nas páginas da história, haverá uma distinção clara entre aqueles que não agiram perante o genocídio de Israel contra os palestinianos em Gaza e aqueles que defenderam a humanidade”.
Contexto
A Comissão Europeia apresentou finalmente opções para restringir o comércio com os colonatos ilegais israelitas, mas nenhuma delas foi adotada no Conselho dos Negócios Estrangeiros de 13 de julho. Há 25 anos que a Amnistia Internacional tem vindo a alertar para as violações do Acordo de Associação por parte de Israel. Há um ano, a Comissão Europeia concluiu, tardiamente, que Israel estava a violar o acordo.
A UE e todos os seus Estados-Membros têm a clara obrigação de impedir o comércio e os investimentos que contribuam para a manutenção da ocupação ilegal do território palestiniano por parte de Israel, incluindo a criação, expansão e manutenção de colonatos ilegais, tal como estabelecido no parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de julho de 2024.
Uma primeira medida mínima para cumprir esta obrigação deve ser a proibição, a nível da UE, do comércio com os colonatos, abrangendo as importações e exportações de bens e serviços de e para os colonatos, bem como os investimentos nos mesmos.
A 1 de julho, a Irlanda assumiu a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia. A Irlanda tem sido uma crítica veemente das atrocidades cometidas por Israel no Território Palestiniano Ocupado e no Líbano.
Amnistia Internacional