O Tribunal de Justiça da União Europeia deverá pronunciar-se esta terça-feira sobre o uso prolongado de contratos temporários na administração pública, num caso que pode afetar cerca de 800 mil trabalhadores em Espanha.
Em causa está a eventual existência de abuso na renovação sucessiva de vínculos a prazo. Em decisões anteriores, o tribunal europeu já tinha sinalizado que esta prática pode violar o direito comunitário, exigindo medidas eficazes para a corrigir.
O processo resulta de um pedido de esclarecimento do Supremo Tribunal espanhol, que questiona se as regras europeias podem sobrepor-se à legislação nacional, sobretudo no que diz respeito ao acesso à função pública — tradicionalmente baseado em critérios como mérito e igualdade.
Entre os cenários possíveis está o reforço das indemnizações ou, em casos mais extremos, a integração dos trabalhadores nos quadros permanentes. No entanto, o tribunal europeu não obriga automaticamente a essa solução, desde que existam mecanismos eficazes para travar abusos.
A decisão é aguardada com elevada expectativa, não só em Espanha, mas também noutros países da União Europeia com modelos semelhantes de emprego público, podendo ter impacto significativo na luta contra a precariedade laboral.