O Parlamento Europeu aprovou uma resolução não vinculativa que defende a criação de um fundo europeu para apoiar mulheres que não têm acesso a aborto seguro no seu país de origem. A medida permitirá que mulheres de Estados-membros com leis restritivas possam realizar a interrupção da gravidez noutro país da UE, de forma gratuita, ao abrigo das leis nacionais em vigor.
A iniciativa surge após uma Iniciativa de Cidadania Europeia que reuniu mais de 1,1 milhões de assinaturas e alerta para desigualdades significativas no acesso ao aborto, com exemplos como Malta, onde é totalmente proibido, e a Polónia, onde só é permitido em casos muito específicos.
O Parlamento reforçou ainda o apelo para que o direito ao aborto seja incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Em Portugal, o aborto é legal até às 10 semanas por opção da mulher, embora existam debates para alargar esse prazo. A resolução foi aprovada por 358 votos a favor, 202 contra e 79 abstenções, sublinhando a divisão política em torno do tema.