Os embaixadores dos 27 Estados-membros da União Europeia estão a analisar uma proposta que poderá alterar significativamente as regras sobre bagagem de mão nos voos.
A iniciativa prevê que apenas uma peça pequena, que caiba debaixo do assento, continue isenta de taxas.
As malas maiores, habitualmente levadas na cabina, poderão passar a ser cobradas, numa tentativa de uniformizar práticas entre companhias aéreas, sobretudo as de baixo custo.
Apesar da jurisprudência europeia defender a gratuidade da bagagem de mão, a ausência de legislação clara tem permitido a aplicação de taxas.
Paralelamente, está também em debate a revisão das normas relativas às indemnizações por atrasos nos voos.
A proposta sugere o alargamento do tempo mínimo para ter direito a compensação, passando das actuais três horas para quatro ou mesmo seis, consoante a distância da viagem. Actualmente, os passageiros têm direito a indemnizações entre 250 e 600 euros por atrasos superiores a três horas, mas esta alteração poderá reduzir significativamente o número de beneficiários.
Várias organizações de defesa dos consumidores, como o BEUC, manifestam-se contra as propostas, considerando que representam um retrocesso nos direitos dos passageiros.
Alguns Estados-membros, como Alemanha e Espanha, já demonstraram oposição, o que poderá bloquear a aprovação da reforma.
A proposta será debatida pelos ministros dos Transportes da UE, mas o resultado final das negociações permanece incerto.