UE endurece regras contra abuso sexual infantil

A União Europeia chegou a acordo sobre uma nova diretiva que reforça o combate ao abuso sexual de menores. Entre as principais medidas está o alargamento do prazo para apresentação de queixa até aos 50 anos da vítima, garantindo pelo menos 32 anos após atingir a maioridade.

A diretiva também cria novos crimes, incluindo o aliciamento de menores, o acesso a transmissões em direto de abusos e a produção de imagens geradas por inteligência artificial, além de prever penas mais severas para os agressores.

Organizações de apoio às vítimas saudaram o acordo, considerando-o um avanço no acesso à justiça. O texto deverá ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE até ao final do ano.

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