UE impõe limite de 10 mil euros para pagamentos em numerário em 2027

A União Europeia vai aplicar, a partir de 2027, um limite máximo de 10 mil euros para pagamentos em dinheiro em transações comerciais, no âmbito das novas regras de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

O dinheiro físico continuará a ser um meio de pagamento legal, mas operações acima desse valor terão de ser realizadas através de métodos que permitam rastreabilidade, como transferências bancárias, cartões ou cheques nominativos.

As transações entre particulares não são abrangidas pela medida, desde que não envolvam atividades comerciais ou profissionais.

Em Portugal, o impacto deverá ser reduzido, já que a legislação nacional impõe atualmente um limite de 3 mil euros para muitos pagamentos em numerário.

Bruxelas considera que a nova regra contribuirá para aumentar a transparência financeira e dificultar práticas como a evasão fiscal, o branqueamento de capitais e o financiamento de atividades criminosas.

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