As novas regras de transparência do Regulamento da IA da União Europeia entraram em vigor e passam a aplicar-se não só às grandes empresas, mas também a criadores de conteúdos, freelancers, órgãos de comunicação social, designers e utilizadores que publiquem conteúdos gerados por IA no mercado europeu.
As obrigações abrangem sistemas que interagem com pessoas, conteúdos sintéticos, reconhecimento de emoções e biometria, bem como deepfakes e conteúdos sobre assuntos de interesse público. Nesses casos, os utilizadores devem identificar claramente quando um conteúdo foi criado ou alterado com recurso à IA.
As regras aplicam-se a entidades dentro e fora da UE, sempre que os conteúdos sejam utilizados no mercado europeu, e o incumprimento pode resultar em coimas até 15 milhões de euros ou 3% do volume de negócios global.
Existem exceções para utilizações pessoais, investigação científica, alguns sistemas open source e conteúdos artísticos, satíricos ou criativos, embora conteúdos comerciais e alterações substanciais continuem sujeitos às obrigações de transparência.
A Comissão Europeia recomenda que a identificação dos conteúdos gerados por IA seja clara e visível, considerando insuficientes avisos genéricos, metadados invisíveis ou referências apenas nos termos e condições.