A União Europeia vai exigir que todos os conteúdos gerados ou significativamente alterados por inteligência artificial sejam identificados de forma clara, no âmbito da aplicação do novo AI Act.
A medida, que deverá entrar em vigor nos próximos meses, pretende aumentar a transparência no ambiente digital, num contexto em que a utilização de ferramentas de IA generativa tem crescido rapidamente e torna cada vez mais difícil distinguir conteúdos criados por humanos daqueles produzidos por algoritmos.
Segundo as novas regras, conteúdos como textos, imagens, vídeos ou áudios gerados por IA — incluindo deepfakes — terão de ser devidamente rotulados com avisos visíveis que indiquem a sua natureza artificial. A obrigação abrangerá plataformas digitais, empresas e outras entidades que utilizem estas tecnologias para fins comerciais, informativos ou de entretenimento.
As autoridades europeias destacam os deepfakes como uma das principais preocupações, devido ao seu potencial para criar desinformação e simular acontecimentos ou declarações falsas. O objetivo da regulamentação é proteger os utilizadores e garantir maior confiança na informação disponível online.
O AI Act é considerado o primeiro enquadramento legal abrangente sobre inteligência artificial a nível mundial e estabelece diferentes níveis de risco, impondo obrigações específicas a desenvolvedores, fornecedores e utilizadores de sistemas de IA.