Entraram em vigor na União Europeia novas regras que obrigam as empresas a identificar de forma clara os conteúdos criados ou alterados por inteligência artificial. A medida aplica-se a respostas de chatbots, imagens, áudio e vídeo, exigindo avisos visíveis e marcadores técnicos, como marcas de água digitais e metadados, para que os utilizadores possam distinguir conteúdos reais de materiais gerados por IA.
As novas exigências fazem parte da implementação faseada da Lei da Inteligência Artificial da UE e aplicam-se sobretudo a conteúdos de interesse geral divulgados em contexto profissional. Estão excluídas as utilizações de caráter pessoal, bem como obras artísticas, satíricas ou de ficção. O objetivo é reforçar a transparência, combater a desinformação e facilitar a identificação de conteúdos manipulados, incluindo deepfakes.
As principais plataformas digitais já começaram a adaptar-se às novas regras, com empresas como a Meta, o TikTok e a Google a implementar mecanismos de identificação e rastreio de conteúdos gerados por IA. As organizações abrangidas têm até 2 de dezembro para adequar os sistemas já em funcionamento, sob pena de enfrentarem sanções financeiras por incumprimento.