A Comissão Europeia apresentou uma proposta para reforçar a segurança do abastecimento e a disponibilidade de medicamentos essenciais na União Europeia (UE).
A nova Lei dos Medicamentos Críticos, que inclui o mecanismo Comprar Europeu, dá prioridade aos fornecedores sediados na UE nos contratos públicos, visando reduzir a dependência de países terceiros e fortalecer as cadeias de abastecimento.
A iniciativa surge num contexto de escassez de medicamentos essenciais, como antibióticos, insulina e analgésicos, agravada pela concentração da produção em poucos fabricantes e pela instabilidade nas exportações.
A pandemia de COVID-19 evidenciou estas vulnerabilidades, tornando urgente uma abordagem mais resiliente para evitar ruturas.
A proposta prevê incentivos à produção de medicamentos e ingredientes na UE, além de critérios de adjudicação que favorecem fornecedores europeus quando identificadas dependências externas.
Introduz também um novo regime de aquisição coordenada para medicamentos de interesse comum, como os usados no tratamento de doenças raras, garantindo maior equidade no acesso entre os Estados-membros.
Além disso, a Comissão propõe projetos estratégicos para impulsionar a produção europeia, que poderão beneficiar de processos de licenciamento mais rápidos, apoios administrativos e financiamento da UE.
A proposta gerou debate no Parlamento Europeu. A eurodeputada Tilly Metz (Verdes/ALE) considerou as medidas insuficientes para relocalizar a produção de medicamentos na Europa.
Já Vlad Voiculescu (Renovar Europa) elogiou a iniciativa, mas alertou para a necessidade de financiamento adequado.
O orçamento previsto de 83 milhões de euros para 2026-2027, através do programa EU4Health, é considerado insuficiente por vários responsáveis.
Alguns Estados-membros, como a Bélgica, defendem que a segurança dos medicamentos deve ser integrada no quadro de defesa da UE, dada a sua importância estratégica para a segurança coletiva do bloco.
