O Parlamento Europeu aprovou uma proposta para criminalizar a criação, posse e partilha de imagens de abuso sexual infantil geradas por inteligência artificial. A diretiva, votada por larga maioria, também cobre crimes como aliciamento, sextorsão, transmissão em direto de abusos e define regras comuns sobre a idade de consentimento nos países da UE.
A nova lei trata este tipo de material como pornografia infantil real, já que a IA costuma ser treinada com imagens autênticas e pode incentivar abusos verdadeiros.
Estima-se que o conteúdo gerado por IA deste tipo tenha aumentado mais de 1000% no último ano.
O texto foi bem acolhido tanto por grupos de proteção de menores como por empresas tecnológicas.
No entanto, o Conselho da UE ainda precisa de negociar a versão final da diretiva com o Parlamento e a Comissão Europeia.
A idade de consentimento e a criminalização da pornografia infantil por IA ainda são pontos de discussão entre os Estados-membros.
A proposta inclui ainda medidas como o fim dos prazos para denúncias de abusos, a proibição de “manuais de pedofilia” e um reforço legal contra crimes online.
O objetivo é garantir uma proteção mais forte e uniforme para as crianças em toda a Europa.