A Comissão Europeia pretende modernizar o processo legislativo com regras mais simples, maior transparência e ferramentas digitais que facilitem a elaboração e aplicação da legislação. Entre as medidas propostas estão uma nova plataforma para gerir normas da UE, a comunicação das exceções aos procedimentos e uma maior interação com cidadãos e partes interessadas durante as consultas públicas.
No entanto, especialistas alertam que as mudanças são insuficientes para resolver problemas estruturais. Um estudo do Consumer Choice Center Europe considera que persistem prazos pouco claros, exceções demasiado abrangentes para procedimentos de urgência e limitações na participação pública.
O relatório defende ainda um maior recurso à tecnologia, o reforço da capacidade técnica dos Estados-membros e uma revisão dos processos legislativos para tornar a produção de leis mais eficiente, previsível e competitiva perante os desafios económicos e tecnológicos da União Europeia.