A União Europeia vai introduzir, a 1 de julho de 2026, uma taxa fixa de três euros sobre encomendas inferiores a 150 euros enviadas por vendedores de fora do espaço comunitário. A medida pretende controlar o grande aumento de pequenos pacotes — sobretudo da China — que tem dificultado o trabalho das alfândegas e alimentado concorrência desleal.
O imposto será aplicado de forma transitória até entrar em funcionamento o novo sistema aduaneiro europeu, previsto para 2028. A taxa abrangerá remessas de vendedores registados na janela única do IVA para importações, responsáveis pela maioria das compras online extracomunitárias.
A opção por uma tarifa única, defendida pela França, acabou por reunir consenso entre os Estados-membros. Paris considera o acordo um passo essencial para reforçar a proteção do mercado interno, enquanto outros governos veem a taxa como uma forma de aliviar a pressão sobre os serviços aduaneiros.
A Comissão Europeia continua ainda a discutir uma taxa adicional de gestão de dois euros por pacote, proposta que permanece em análise e poderá complementar o novo regime.