O Conselho da União Europeia adotou formalmente um novo regulamento que introduz medidas direcionadas para apoiar os agricultores europeus face ao aumento abrupto dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção. Esta escalada de preços foi desencadeada pela recente crise no Médio Oriente, exercendo uma enorme pressão sobre o setor agrícola. O objetivo central do pacote legislativo é fornecer aos Estados-membros as ferramentas necessárias para aliviar as tensões de liquidez dos produtores e salvaguardar a segurança alimentar em todo o espaço comunitário.
A nova legislação permitirá aos países da UE canalizar apoio financeiro urgente através da alteração dos regulamentos dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC). Entre as principais medidas aprovadas destacam-se a criação de um regime de liquidez para apoio a crises no âmbito do desenvolvimento rural e a opção de antecipar o pagamento de ajudas diretas aos agricultores. Adicionalmente, os Estados-membros ganham a flexibilidade de ajustar as suas dotações de pagamentos diretos para 2027, adaptando-as às prioridades nacionais de curto prazo.
O novo esquema de apoio poderá ser cofinanciado até 65% pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), permitindo inclusive a recuperação de fundos não utilizados que, de outra forma, se perderiam. Os governos nacionais poderão ainda complementar este auxílio com financiamento próprio até 200%. Para desburocratizar o processo e acelerar a entrega do dinheiro aos beneficiários, o apoio poderá ser pago sob a forma de um montante fixo por hectare, reduzindo significativamente a carga administrativa.
Paralelamente ao alívio financeiro, o regulamento reforça os incentivos para a adoção de práticas agrícolas mais eficientes que otimizem a utilização de fertilizantes e promovam a transição para biofertilizantes de baixo carbono. Esta proposta, apresentada originalmente pela Comissão Europeia em junho de 2026, integra um pacote mais amplo que inclui o reforço da reserva agrícola com 300 milhões de euros adicionais. Com a adoção final pelo Conselho, o regulamento entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.