Os ministros dos Transportes dos países da União Europeia aprovaram uma proposta que permite às companhias aéreas cobrarem pelos volumes de bagagem de mão, apesar da resistência de alguns Estados-membros, como Portugal, Alemanha, Espanha e Eslovénia. De acordo com as novas regras, apenas um tipo específico de bagagem de mão, pequena o suficiente para caber debaixo do assento, será gratuita; as restantes malas poderão ser sujeitas a taxas adicionais.
As normas reforçam ainda os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos, impondo às companhias a obrigação de assegurar assistência, reencaminhamento rápido e indemnizações que podem atingir até quatro vezes o valor do bilhete.
As empresas terão também de fornecer refeições, bebidas e alojamento quando necessário, sob pena de reembolso ao passageiro.
A decisão recebeu críticas da organização europeia de consumidores BEUC, que alerta para a redução de direitos e a legalização da cobrança pela bagagem de mão, contrariando decisões anteriores do Tribunal de Justiça da UE.
O próximo passo será a votação no Parlamento Europeu, onde a proposta será debatida antes de avançar para negociações com os governos e a Comissão Europeia.