O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram esta segunda-feira a um acordo provisório para simplificar as regras da Política Agrícola Comum (PAC), aliviando as cargas administrativas e regulatórias que têm sido alvo de críticas por parte dos agricultores em vários Estados-membros.
O compromisso, alcançado entre os eurodeputados e a Presidência dinamarquesa do Conselho, introduz maior flexibilidade para os agricultores na manutenção das terras em boas condições agrícolas e ambientais, assegura que não haverá mais do que uma inspeção anual por exploração, e aumenta os limites máximos de apoio financeiro a pequenas explorações agrícolas.
De acordo com o novo regulamento, as terras classificadas como aráveis em 1 de janeiro de 2026 poderão manter esse estatuto mesmo que não sejam lavradas ou semeadas durante vários anos, medida que visa proteger a biodiversidade e reduzir custos operacionais. Além disso, as explorações certificadas como biológicas passarão a estar automaticamente em conformidade com vários requisitos ambientais, simplificando as verificações no terreno.
O relator português André Rodrigues (S&D) afirmou que o acordo “torna a PAC mais justa, mais clara e mais próxima das pessoas que trabalham a terra todos os dias”, acrescentando que as novas regras trarão mais apoio e menos confusão burocrática para mais de nove milhões de agricultores em toda a Europa a partir de 1 de janeiro de 2026.
O acordo ainda necessita de aprovação formal pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, antes de poder entrar em vigor. A proposta faz parte do pacote de simplificação da PAC apresentado pela Comissão Europeia em maio de 2025, no seguimento do diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura europeia.