União Europeia condena aprovação da pena de morte em Israel

A União Europeia manifestou-se preocupada com a aprovação, pelo Parlamento israelita, do projeto de lei que prevê a pena de morte. A instituição reiterou a sua posição firme contra a pena de morte em todos os casos e circunstâncias, considerando a medida um retrocesso grave face à prática de facto de moratória mantida por Israel durante anos.

Historicamente, Israel havia mantido um cessar de execuções e de sentenças de pena capital, liderando pelo exemplo na região apesar de um contexto de segurança complexo. A aprovação da nova lei, segundo o comunicado da Alta Representante da UE, tem um caráter de facto discriminatório e contraria compromissos anteriores do país.

A União Europeia apelou a Israel para que cumpra os seus compromissos internacionais e democráticos, incluindo os refletidos no Acordo de Associação UE-Israel, alinhando-se com os esforços globais de abolição universal da pena de morte.

O comunicado sublinha que a pena de morte constitui uma violação do direito à vida e que qualquer execução compromete o direito absoluto de não ser sujeito a tortura ou tratamento cruel. Além disso, não existem provas de que a pena capital tenha efeito dissuasor e quaisquer erros judiciais tornam-se irreversíveis.

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