União Europeia designa Guarda Revolucionária Islâmica do Irão como organização terrorista

O Conselho da União Europeia (UE) decidiu, em 19 de fevereiro de 2026, adicionar o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (CGRI ou IRGC, do Irã) à lista de organizações terroristas da UE, após o acordo político alcançado na reunião do Conselho de Negócios Estrangeiros a 29 de janeiro.

Com esta inclusão, o IRGC passa a estar sujeito às medidas restritivas previstas no regime de sanções antiterroristas da UE, incluindo o congelamento de fundos, ativos financeiros e outros recursos económicos nos Estados-Membros, bem como a proibição de operadores da UE de fornecerem apoio financeiro ou logístico ao grupo.

A decisão reforça a lista europeia de terroristas, que atualmente abrange 13 pessoas e 23 grupos ou entidades. A lista, estabelecida pela Posição Comum 2001/931/PESC, é distinta do regime da UE que aplica as resoluções do Conselho de Segurança da ONU relacionadas com a Al-Qaeda e o Estado Islâmico/Daesh, mas complementa os esforços internacionais de combate ao terrorismo. Além disso, a UE mantém a capacidade de aplicar sanções de forma autónoma contra grupos como ISIL/Da’esh, Al-Qaeda, Hamas e Jihad Islâmica Palestina.

A medida visa limitar a capacidade operacional e financeira do grupo, dificultando transações internacionais e restrições de viagens de seus membros, alinhando-se com os esforços globais de combate ao financiamento do terrorismo.

O IRGC, criado após a Revolução Islâmica de 1979, desempenha um papel central nas Forças Armadas iranianas e na política regional, incluindo apoio a milícias e grupos armados em países como Síria, Iémen, Líbano e Iraque. A sua inclusão na lista europeia surge num contexto de crescente preocupação com atividades externas do IRGC, ameaças à estabilidade regional e envolvimento em operações de financiamento de grupos armados no Médio Oriente. Anteriormente, os Estados Unidos já haviam designado o IRGC como organização terrorista, decisão que agora é refletida no alinhamento europeu.

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