União Europeia prolonga sanções ao Irão até 2027 por violações dos direitos humanos

A União Europeia decidiu prolongar até 13 de abril de 2027 o regime de sanções contra o Irão, em resposta a graves violações dos direitos humanos. As medidas incluem proibições de viagem, congelamento de bens e restrições à exportação de equipamentos que possam ser utilizados para repressão interna ou vigilância das telecomunicações.

No âmbito da revisão mais recente, o Conselho da UE optou por não renovar a inclusão de um indivíduo falecido na lista de sanções, que passa agora a abranger 262 pessoas e 53 entidades. Além disso, cidadãos e empresas europeias continuam proibidos de disponibilizar fundos ou recursos económicos aos visados.

Este regime foi inicialmente criado em 2011 e tem sido renovado anualmente. Desde 2022, a União Europeia reforçou significativamente as medidas restritivas, na sequência de preocupações crescentes com a repressão de protestos e outras violações dos direitos fundamentais no país.

Em janeiro de 2026, a alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros condenou o uso de violência, detenções arbitrárias e intimidação por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes. A responsável apelou ainda à libertação imediata de pessoas detidas injustamente e ao respeito pelas liberdades fundamentais, incluindo o acesso à informação e à internet.

A União Europeia reiterou o seu apoio às aspirações do povo iraniano por um futuro em que os direitos humanos e as liberdades fundamentais sejam plenamente respeitados, sublinhando a importância de o país cumprir as suas obrigações internacionais.

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