Esta semana, o governo libanês anunciou que pretende recuar no pedido de investigações de crimes de guerra israelitas em solo libanês, cometidos desde o dia 8 de outubro de 2023, cuja proposta havia sido originalmente apresentada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
Apesar de inicialmente o governo libanês ter pedido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Abdallah Rashid Bouhabib que apresentasse uma declaração ao TPI (do qual o Líbano não faz parte) para prosseguir com investigações relativamente aos crimes de guerra de Israel contra o Líbano, Bouhabib anunciou que a declaração nunca chegou a ser efetuada, acrescentando que as queixas seriam apresentadas às Nações Unidas em vez do TPI.
Esta decisão controversa foi condenada pelas organizações Repórteres Sem Fronteiras e Human Rights Watch, que salientaram que a segurança e integridade dos jornalistas no terreno não podem ser garantidas sem uma investigação por parte do TPI, relembrando a morte do videógrafo da Reuters, Issam Abdallah, assassinado por um tanque israelita, no sul do Líbano, no dia 13 de outubro de 2023, num ataque intencional (de acordo com uma investigação independente) que causou ainda 6 feridos (incluindo a fotojornalista da AFP, Christina Assi, que entretanto teve a sua perna direita amputada).
Estas duas organizações indicaram ainda que não permitir investigações diretas por parte do TPI relativamente aos crimes israelitas, no Líbano, abre um precedente preocupante para permitir mais impunidade legal em possíveis ataques militares no futuro.
João Sousa
