Em julho, as forças armadas israelitas assinaram, pelo menos, 15 ordens de confisco de terras, que abrangem 20 hectares de terreno nas Áreas A e C de Jenin;
Israel está a dividir a província de Jenin em cantões isolados, minando a integridade geográfica e económica da região e separando as comunidades palestinianas;
Os Estados devem suspender a cooperação e condicionar os projetos económicos com Israel à revogação destas ordens de confisco de terras.
Israel está a intensificar a expansão implacável de colonatos ilegais através do confisco de terras na Cisjordânia ocupada, nomeadamente da medida alarmante de ordenar abertamente a apreensão de terras na Área A, que se encontra sob o controlo das autoridades do Estado da Palestina. Esta medida aprofunda o projeto de colonatos ilegais de Israel e compromete ainda mais os direitos dos palestinianos que vivem sob ocupação, afirmou hoje a Amnistia Internacional.
Só em julho de 2026, as forças armadas israelitas assinaram, pelo menos, 15 ordens de confisco de terras, que abrangem aproximadamente 200 dunams (20 hectares) de terreno nas Áreas A e C da província de Jenin, no norte da Cisjordânia ocupada, com o objetivo aparente de ligar dois colonatos israelitas planeados na zona: Emek Dotan e Noa. Os dois fazem parte de um conjunto de 34 novos colonatos cuja criação foi aprovada pelo atual governo israelita no início deste ano.
“Estas últimas ordens de confisco da Área A mostram como Israel está a expandir descaradamente a sua agenda de anexação para áreas que se encontram sob o controlo das autoridades palestinianas desde os Acordos de Oslo. Os Estados com relações comerciais e políticas estreitas com o governo israelita devem tomar medidas urgentes para pressionar Israel a revogar estas ordens de confisco de terras. Quaisquer Estados que prestem assistência à expansão de colonatos ilegais por parte de Israel ou a outros crimes
de guerra correm o risco de serem cúmplices de crimes internacionais contra os palestinianos”, afirmou Heba Morayef, diretora regional para o Médio Oriente e Norte de África.
“Ao construir novas estradas que ligam os colonatos entre si, Israel está a dividir a província de Jenin em cantões isolados, minando a integridade geográfica e económica da região e separando as comunidades palestinianas; fragmentando-as ainda mais e restringindo a sua liberdade de circulação. A par da transferência forçada e da limpeza étnica de palestinianos na Área C por parte de Israel, estas medidas ilustram, na prática, a determinação das autoridades israelitas em intensificar a sua anexação formal de território palestiniano em toda a Cisjordânia ocupada”, apontou.
Num recente relatório, a Amnistia Internacional documentou como as autoridades israelitas têm vindo a acelerar a anexação através de uma campanha estatal de limpeza étnica dirigida contra as comunidades beduínas e pastorais palestinianas na Área C da Cisjordânia, ocupada ilegalmente.
Segundo a Peace Now, esta é a primeira vez, desde os Acordos de Oslo, que foram emitidas ordens de apreensão militar na Área A abertamente para fins civis, em benefício dos colonos, em vez de ser por razões de segurança. Em maio de 2026, o exército israelita confiscou terras de propriedade privada na cidade de Jenin com o objetivo de estabelecer uma base militar.
Nos termos do direito internacional, uma potência ocupante não deve confiscar terras num território ocupado, a menos que seja absolutamente necessário por razões militares, o que não inclui a expansão ilegal de colonatos.
Nos últimos dias, Israel também provocou uma onda de indignação global ao avançar com o seu controverso plano de colonatos E1, em violação do direito internacional, com o anúncio de que abriu concursos para a construção de 1234 habitações israelitas na Cisjordânia ocupada.
Se for implementado, o plano isolará Jerusalém Oriental do resto do território palestiniano e dividirá efetivamente a Cisjordânia em duas, dificultando a circulação dos palestinianos por estas áreas do Território Palestiniano Ocupado e fragmentando ainda mais as suas comunidades.
Desmembrando as comunidades palestinianas
De acordo com o gabinete do governador de Jenin, a estrada planeada para ligar os dois colonatos israelitas, combinada com outras atividades de colonização na área, isolará Jenin de outras províncias palestinianas, como Tulkarem, Tubas e Nablus, fragmentando ainda mais as comunidades palestinianas na Cisjordânia ilegalmente ocupada.
Isolar as cidades palestinianas umas das outras também compromete os laços económicos, sociais e políticos entre elas.
O gabinete do governador de Jenin informou a Amnistia Internacional de que a execução destas ordens de confisco já teve início. Quando concluída, as repercussões económicas negativas para centenas de famílias serão imensas, uma vez que ficarão privadas dos seus meios de subsistência, incluindo terras agrícolas e olivais, precisamente quando se aproxima a época da colheita da azeitona.
As terras confiscadas são, na sua maioria, propriedade privada de residentes das aldeias de Qabatiya, Arraba, Mirka, Misilya, Jirba e Al-Yamoun, na província de Jenin.
A maioria destas terras situa-se ao longo da Estrada 60, que atravessa a Cisjordânia de norte a sul. A 29 de julho de 2026, o Conselho Supremo de Planeamento da Administração Civil de Israel aprovou um plano para a expansão da estrada, que constitui uma parte essencial da infraestrutura dos colonatos. Esta expansão visa facilitar a circulação dos colonos pela Cisjordânia — muitas vezes à custa da liberdade de circulação dos palestinianos — e incentivar uma maior transferência de israelitas para colonatos ilegais. Nos últimos anos, o exército israelita tem bloqueado os pontos de acesso às aldeias e cidades palestinianas ao longo da Estrada 60, utilizando portões metálicos, postos de controlo militares e barreiras de terra.
Em abril de 2026, o OCHA da ONU registou 925 obstáculos à circulação, que restringem, de forma permanente ou intermitente, a circulação de 3,4 milhões de palestinianos na Cisjordânia, o que representa o valor mais elevado dos últimos 20 anos, sendo 43 por cento superior à média anual dos últimos 20 anos.
As forças armadas israelitas emitiram outras ordens de confisco de terras para a expansão das infraestruturas dos colonos e das estradas noutras partes da Cisjordânia, incluindo Qusra – na província de Nablus – e Kufr Ni’meh – na província de Ramallah.
“O uso descarado por parte de Israel de ordens de apreensão de terras para desapropriar palestinianos e acelerar a anexação do território palestiniano ocupado deve ser imediatamente travado. Ao confiscar terras palestinianas para expandir os seus colonatos ilegais, as autoridades israelitas estão a agravar violações de longa data do direito internacional e a consolidar ainda mais um sistema de desapropriação e opressão. Israel deve cessar imediatamente estas apreensões ilegais de terras e pôr fim à expansão
implacável dos colonatos ilegais”, afirmou Heba Morayef.
“A comunidade internacional deve ir além da retórica e tomar medidas concretas para cumprir as suas obrigações legais de pôr fim às violações de Israel. Os Estados devem utilizar todas as medidas ao seu dispor: suspender a cooperação que contribua para estas violações, condicionar os projetos económicos com Israel à revogação destas ordens de confisco de terras e garantir que as empresas não apoiem projetos ligados aos colonatos, à ocupação ilegal, ao confisco de terras e à anexação”, especificou a responsável.
“Os agentes privados têm também um papel crucial a desempenhar, abstendo-se de dar prioridade ao lucro em detrimento do cumprimento das normas de direitos humanos. Devem, de forma responsável, abster-se de participar em projetos empresariais com entidades que contribuam para a expansão da presença ilegal de Israel no Território Palestiniano Ocupado, incluindo infraestruturas relacionadas com a segurança, transportes ou outros projetos comerciais”, concluiu Morayef.
A Amnistia Internacional reitera o seu apelo às autoridades israelitas para que removam todos os colonatos, que constituem crimes de guerra ao abrigo do direito internacional, e para que desmantelem o seu sistema de apartheid contra os palestinianos, que constitui um crime contra a humanidade.
Exorta igualmente Israel a pôr fim, de uma vez por todas, à ocupação ilegal do território palestiniano, em conformidade com o Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de julho de 2024, aprovado pela Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2024.
Amnistia Internacional