Líbano: Destruição ambiental por Israel lança debate sobre direito internacional

Apesar do acordo de cessar-fogo entre o Líbano e Israel, após uma guerra que fez mais de 4 mil mortos, cerca de 18 mil feridos e mais de 1 milhão de civis internamente deslocados, as agressões Israelitas continuam a ser praticadas diariamente.

Segundo os últimos relatórios da ONU, Israel já violou os termos diplomáticos do cessar-fogo mais de 10 mil vezes, em ações criminosas que incluem assassínios de oficiais do Hezbollah e Hamas, bombardeamentos contra civis, detonação e destruição infraestrutural de residências e estabelecimentos comerciais, voos ilegais de caças e drones militares, ocupação territorial em pelo menos cinco pontos ao longo da fronteira na zona sul e raptos e detenções de cidadãos Libaneses.

Contudo, há ainda um outro tema que persiste com pouca cobertura mediática: o impacto ambiental das ações altamente destrutivas por parte das forças militares Israelitas dentro do Líbano. Durante a guerra que teve início no dia 8 de Outubro de 2023 – data marcada pela entrada do Hezbollah na frente armada de suporte ao Hamas contra Israel – estima-se que o Líbano tenha perdido cerca de 1.910 hectares de terras agrícolas de primeira qualidade, 47.000 oliveiras e aproximadamente 1.200 hectares de bosques de carvalhos, segundo dados fornecidos pelas autoridades Libanesas. Israel praticou sistemáticamente campanhas de agressões militares aéreas que incluíram incêndios em terras agrícolas e florestas, e a poluição deliberada de recursos hídricos.

O uso de fósforo branco (um composto químico altamente reativo que arde a temperaturas extremamente elevadas quando exposto ao ar) causou destruição significativa de terras agrícolas com efeitos de longa duração, evitando o cultivo nas áreas afetadas. Apesar do direito internacional humanitário não proibir a sua utilização para efeitos militares, este determina claramente que o fósforo branco nunca deve ser utilizado como arma contra civis. No entanto, a Amnistia Internacional denunciou que Israel sistematicamente usou fósforo branco contra populações civis, matando e ferindo vários cidadãos Libaneses no sul do país durante a guerra, com o objetivo de expulsar populações locais inteiras das suas terras e inviabilizar o seu regresso após o cessar-fogo. O uso ilegal de fósforo branco por parte de Israel provocou também incêndios de elevada escala, causando a devastação de florestas de carvalhos e pinheiros, dizimando ainda habitats naturais de espécies vernáculas ameaçadas como a hiena listrada, o mangusto egípcio e o chacal dourado.

Estes crimes ambientais, apodados de ‘ecocídio’ (o ato ilegal ou imprudente cometido com conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou a longo prazo para o ambiente) têm ganho atenção crescente na comunidade internacional, e especificamente, entre ativistas ecológicos, que acusam Israel de intencionalmente ‘assassinar’ o meio ambiente no Líbano. Tem havido cada vez mais pressão no sentido de reconhecer o ecocídio como um quinto crime international, alinhado com genocídio crimes contra a humanidade, crimes de guerra e de agressão. No entanto, para obter resultados positivos concretos, é necessário reforçar a lei internacional e fazer com que seja aplicada em casos extremos como os crimes cometidos pelo Estado Israelita contra o meio ambiental Libanês, um processo legal que, para já, continua sem efeito, dada a impunidade concedida a Israel.

Os danos no ambiente do Líbano terão também consequências a longo prazo para a agricultura e para a economia do país, tal como a saúde dos seus cidadãos (por exemplo, prevê-se um aumento exponencial de casos de cancro devido à contaminação das terras agrícolas e águas por parte das agressões militares Israelitas) e respetiva a mobilidade dentro do território Libanês. Estima-se que a reabilitação infraestrutural do Líbano, nomeadamente nas zonas fronteiriças com Israel, custará entre 11 e 14 mil milhões de dólares – e sem a garantia de que Israel não lançará uma nova guerra devastadora contra o país dos cedros.

João Sousa, correspondente para a e-Global a partir do sul do Líbano

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