As Nações Unidas manifestaram profunda preocupação com as sanções impostas pelos Estados Unidos à jurista italiana Francesca Albanese, relatora especial da ONU sobre os direitos humanos nos Territórios Palestinos Ocupados. As medidas foram anunciadas na quarta-feira (9) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, através de uma ordem executiva presidencial, alegando que a especialista teria colaborado com o Tribunal Penal Internacional (TPI) sem o consentimento dos EUA ou de Israel.
O porta-voz do secretário-geral da ONU, Stephane Dujarric, classificou a decisão como um “precedente perigoso” e inaceitável. Já o alto-comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu a reversão imediata das sanções, destacando que Albanese atua sob um mandato legítimo conferido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ele reforçou que divergências entre Estados devem ser resolvidas de forma construtiva e não por meio de medidas punitivas.
A decisão dos EUA também foi duramente criticada pelo presidente do Conselho de Direitos Humanos, Jürg Lauber, que lembrou que os relatores especiais são instrumentos fundamentais do sistema internacional de direitos humanos. Esses especialistas atuam de forma independente, não são remunerados pela ONU e têm como missão monitorizar e relatar abusos de direitos humanos em todo o mundo.
A medida do governo norte-americano foi justificada com base na alegação de que Albanese teria participado nos esforços para processar cidadãos americanos e israelitas no TPI. No entanto, nem os Estados Unidos nem Israel são signatários do Estatuto de Roma, que instituiu o tribunal. A ONU reiterou que atacar os titulares de mandato e instituições como o TPI representa uma ameaça à integridade do sistema multilateral de direitos humanos.