Médio Oriente: UE condena demolição de instalações da UNRWA em Jerusalém Oriental

A comissária europeia Hadja Lahbib condenou esta terça-feira a decisão de Israel de entrar à força e demolir o complexo da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), localizado em Sheikh Jarrah, em Jerusalém Oriental.

Em comunicado divulgado em Bruxelas, Lahbib instou as autoridades israelitas a cessarem imediatamente a ação, sublinhando que a mesma viola as obrigações internacionais de Israel ao abrigo da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, que garante a inviolabilidade das instalações da ONU.

A responsável recordou ainda o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça, emitido a 22 de Outubro de 2025, segundo o qual Israel está legalmente obrigado a não impedir o funcionamento das entidades das Nações Unidas e a cooperar de boa-fé com a organização, de modo a assegurar o respeito pelo direito do povo palestiniano à autodeterminação.

No mesmo comunicado, a União Europeia reiterou o seu apoio firme às Nações Unidas e à ordem internacional multilateral baseada em regras, da qual a UNRWA faz parte integrante. A Comissão Europeia sublinha que as agências da ONU desempenham um papel essencial na promoção da estabilidade e da segurança globais, aplicando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas.

A União Europeia reafirmou igualmente o seu compromisso de continuar a prestar apoio político e financeiro à UNRWA, destacando que o funcionamento da agência é crucial para a manutenção de condições favoráveis à paz e à segurança na região. Segundo Bruxelas, qualquer perturbação das atividades da UNRWA terá repercussões humanitárias, políticas e socioeconómicas significativas, num contexto já marcado por elevada instabilidade.

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