A gigante tecnológica Google foi condenada na Austrália a pagar uma multa de 30,6 milhões de euros por violar as leis de concorrência, ao incentivar operadoras a pré-instalar a sua aplicação de pesquisa em telemóveis.
Segundo a Comissão Australiana de Concorrência e Consumo (ACCC), a prática entre dezembro de 2019 e março de 2021 envolveu acordos com as operadoras Telstra e Optus. Estas vendiam dispositivos Android com a aplicação Google Search como único motor de pesquisa, em troca de uma parte das receitas publicitárias geradas.
“A conduta que restringe a concorrência é ilegal na Austrália, pois pode resultar em menos opções, preços mais elevados ou serviços de menor qualidade para os consumidores”, explicou a presidente da ACCC, Gina-Cass Gottlieb.
A Google reconheceu que estes acordos poderão ter reduzido significativamente a concorrência no mercado.
A multa acordada, de 55 milhões de dólares australianos, terá de ser ainda ratificada pelo Tribunal Federal, que poderá ajustá-la se considerar necessário.
Além da sanção financeira, a empresa comprometeu-se a remover dos contratos quaisquer restrições que impeçam a pré-instalação de motores de busca concorrentes, seguindo o mesmo compromisso assumido anteriormente pelas operadoras.
O regulador australiano sublinha que esta decisão permitirá a milhões de australianos ter mais opções de pesquisa e proporcionará maior visibilidade a outros fornecedores, beneficiando diretamente os utilizadores.