Austrália reforça proteção para estafetas de plataformas digitais

A Austrália aprovou novas regras para melhorar as condições de trabalho dos estafetas de plataformas digitais. A partir de 17 de agosto, terão direito a uma remuneração mínima de 31,30 dólares australianos por hora ativa (cerca de 17,80 euros) e a um nível mínimo de seguro contra acidentes durante o trabalho.

O pagamento será calculado apenas pelo período entre a aceitação e a conclusão de cada entrega. Os trabalhadores continuarão, contudo, responsáveis pelo seguro contra danos a terceiros dos veículos utilizados.

A decisão da Comissão de Trabalho Justo poderá servir de referência internacional e deverá abranger cerca de 250 mil trabalhadores. Até agora, muitos estavam classificados como prestadores de serviços independentes e não beneficiavam das mesmas proteções que outros trabalhadores.

A medida surge depois de a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ter aprovado, em junho, um tratado global para reforçar os direitos dos trabalhadores das plataformas digitais.

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