Nenhum país do mundo atingiu ainda a igualdade legal plena entre homens e mulheres, segundo um relatório da ONU Mulheres. O estudo indica que, a nível global, as mulheres possuem apenas 64% dos direitos legais concedidos aos homens, revelando persistentes desigualdades nos sistemas jurídicos.
O relatório, divulgado antes do Dia Internacional da Mulher e da 70.ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, analisa o acesso à justiça e aponta várias lacunas legais em diferentes países. Entre as conclusões, destaca-se que mais de metade dos Estados não definem legalmente a agressão sexual com base no consentimento e que cerca de 74% das nações ainda permitem o casamento infantil.
O documento sublinha também que em 44% dos países não existe legislação que garanta salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres. Para a responsável de políticas da ONU Mulheres, Sarah Hendriks, é fundamental eliminar leis discriminatórias e assegurar que os sistemas de justiça funcionem de forma coordenada para proteger vítimas de violência e garantir os seus direitos.
Apesar dos desafios, a organização destaca que a cooperação entre governos e sociedade civil tem contribuído para fortalecer a legislação em vários países. O relatório defende ainda reformas nos sistemas judiciais, maior investimento público e políticas desenhadas especificamente para garantir que mulheres e raparigas tenham acesso efetivo à justiça.