Privado da nacionalidade chadiana em 17 de setembro de 2025, Makaïla Nguebla considera que a decisão teve como objetivo silenciar a sua atividade política no exílio. As autoridades justificaram a medida com alegadas “ligações a potências estrangeiras”, acusação que o opositor relaciona com o trabalho de defesa dos direitos humanos desenvolvido a partir de França, onde beneficia do estatuto de refugiado político.
“Sou chadiano pelo meu pai, pela minha mãe e pelos meus bisavós”, afirma Nguebla, que não possui outra nacionalidade e considera ter sido colocado numa situação de apatridia. Apesar disso, garante que a decisão não limitou as suas deslocações nem enfraqueceu a sua ação política.
Antigo conselheiro para os direitos humanos de Mahamat Déby, durante cerca de dois anos, Nguebla entende que os seus contactos com instituições internacionais inquietam o regime. “Pensaram que eu acabaria por negociar, regressar e voltar a colocar-me ao serviço do poder. Foi tempo perdido”, declara.
O opositor apresentou o caso à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e ao Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Segundo Nguebla, dois relatores da ONU questionaram as autoridades chadianas, sem receberem resposta. “Esta decisão confirmou que represento uma alternativa ao regime dos Déby. Se o poder chegou a este ponto, é porque tem medo de mim.”
Da sua situação pessoal, Nguebla passa para uma crítica mais ampla à política das potências ocidentais no Sahel. Durante muitos anos, recorda, Idriss Déby foi apresentado como um aliado indispensável e como um baluarte contra o terrorismo. Essa leitura levou governos europeus a tolerarem práticas autoritárias em nome da segurança regional. Uma década depois, considera o opositor, tornou-se evidente que as chancelarias ocidentais avaliaram mal as transformações em curso nas sociedades africanas.
O Mali, o Níger e o Burkina Faso afastaram-se de vários parceiros tradicionais e criaram, posteriormente, a Aliança dos Estados do Sahel (AES). Os três países tinham integrado o G5 Sahel, juntamente com o Chade e a Mauritânia. Para Nguebla, esta alteração demonstra que a comunidade internacional não compreendeu as reivindicações das populações, nem a crescente exigência de soberania, democracia e Estado de direito. “A Europa perdeu três importantes aliados francófonos, o Mali, o Níger e o Burkina Faso. Agora resta-lhe o Chade, mas está a cometer novamente o mesmo erro.”
O opositor considera que N’Djamena deixou de ser apenas um aliado difícil para se transformar num parceiro incómodo e imprevisível. Recorda que, em 2024, o país exigiu a saída das forças norte-americanas e denunciou os acordos que enquadravam a presença militar francesa. Estes acontecimentos demonstrariam uma progressiva hostilidade em relação ao sistema internacional e multilateral, apesar de o regime continuar a procurar apoios externos sempre que a sua sobrevivência política é ameaçada.
Nguebla diz transmitir a mesma advertência em Bruxelas, Berlim e Paris: “Vocês continuam fechados num esquema antigo e arcaico.” Na sua perspetiva, os chadianos já não aceitam que a estabilidade seja utilizada como argumento para perpetuar uma ditadura. Querem viver num Estado de direito, escolher livremente os seus dirigentes e substituir o poder através das urnas, não das armas. O Senegal é apontado como um exemplo africano de alternância política e de organização de eleições credíveis. Também o impulso democratizador associado ao discurso de La Baule, em 1990, terá perdido força, deixando a política europeia desfasada das novas exigências do continente.
No interior do Chade, porém, o espaço político foi sendo progressivamente reduzido. Nguebla descreve mais de três décadas de proibições de manifestações, detenções arbitrárias, intimidação de opositores e eleições sem transparência. Depois dos anos de repressão sob Hissène Habré, a população esperava que a chegada de Idriss Déby ao poder abrisse uma nova etapa. Na opinião do opositor, essa promessa nunca se concretizou. As práticas autoritárias mantiveram-se durante o longo governo de Idriss Déby e prosseguiram sob a liderança do filho, Mahamat Déby.
Foi neste contexto que Succès Masra e o partido Os Transformadores emergiram, em 2018, trazendo uma imagem de renovação a uma oposição dominada por dirigentes históricos como Saleh Kebzabo, Ngarlejy Yorongar e Mahamat Ahmat Alhabo. A figura de Ibni Oumar Mahamat Saleh, opositor desaparecido em 2008 após ter sido detido, permanece igualmente como símbolo do preço pago pelas vozes dissidentes.
A mobilização de Succès Masra e de movimentos como Wakit Tama despertou esperança, mas acabou confrontada com a repressão de 20 de outubro de 2022. Os acontecimentos provocaram numerosas mortes, detenções e o exílio de responsáveis políticos. Para Nguebla, esse momento marcou a destruição de grande parte da capacidade de mobilização interna da oposição.
“O regime decapitou todas as vozes discordantes ou dissidentes. O Movimento Patriótico de Salvação (MPS) continua a funcionar como um partido único, portador de um pensamento único”, acusa. Segundo o opositor, o sistema político chadiano oferece poucas possibilidades a quem recusa integrar as estruturas do poder. “Ou se pertence ao MPS e se pode beneficiar de cargos e vantagens, ou se pertence à oposição. Nesse caso, restam duas escolhas, o exílio ou a prisão.”
Perante a ausência de liberdade de expressão no interior do país, Nguebla considera que a oposição terá de se reorganizar no estrangeiro. Os exilados deverão servir como intermediários entre uma população que descreve como aterrorizada e a comunidade internacional. “Somos obrigados a falar a partir do exterior e a transmitir ao mundo aquilo que os chadianos já não podem dizer dentro do próprio país”, sustenta. O objetivo, garante, é fazer emergir uma alternativa política civil, democrática e não armada.
Esta estratégia não será alterada pela reaproximação entre a França e o Chade. Nguebla recorda que existe uma profunda desconfiança da população chadiana relativamente a Paris. Muitos cidadãos responsabilizam a França por ter apoiado a chegada de Idriss Déby ao poder, em 1990, e por o ter ajudado a sobreviver politicamente durante as crises de 2006, 2008, 2019 e 2021. A presença do presidente francês, Emmanuel Macron, nas cerimónias fúnebres de Idriss Déby, em 2021, e o apoio à transição dirigida pelo filho alimentaram a perceção de que Paris teria escolhido uma família e uma comunidade em detrimento do conjunto da população.
Em 2024, o fim abrupto da cooperação militar representou uma humilhação para a França. Contudo, depois de um período de afastamento, Mahamat Déby terá procurado restabelecer as relações. “Para o regime chadiano, a relação com a França é uma questão de sobrevivência. Para a França, o regime continua a ser considerado indispensável”, resume Nguebla.
O eventual regresso de uma cooperação militar mais estreita não intimida, porém, o opositor. “A presença francesa não nos fará renunciar à vontade de afastar Mahamat Déby por todos os meios democráticos e não armados. Estamos determinados a provocar a saída deste regime”, afirma. A oposição, acrescenta, procura agora libertar-se de uma relação complexada com a antiga potência colonial. “A França regressar ou não regressar não altera a nossa determinação”, sublinhou.
A anunciada retirada do Chade do Tribunal Penal Internacional (TPI) constitui, para Nguebla, a consequência mais grave deste endurecimento. O opositor relaciona a decisão com as sucessivas denúncias apresentadas contra os regimes de Idriss e Mahamat Déby. Entre os casos referidos encontra-se o desaparecimento de Ibni Oumar Mahamat Saleh, em 2008, bem como a repressão das manifestações de 27 de abril de 2021, durante as quais, segundo os números citados pelo entrevistado, terão sido mortas cerca de 27 pessoas.
Nguebla evoca ainda os acontecimentos de 20 de outubro de 2022, que terão provocado perto de 300 mortos. Segundo o opositor, advogados chadianos e estrangeiros apresentaram queixas e comunicações ao Tribunal Penal Internacional relacionadas com estes episódios e com outras violações dos direitos humanos.
A guerra no Sudão poderá ter aumentado a preocupação das autoridades chadianas. Nguebla afirma que organizações internacionais recolheram documentos, imagens de satélite e informações sobre alegadas transferências de armas. Esses elementos indicariam que munições e armamento pesado foram transportados do Camarões, através de empresas de trânsito chadianas, até Amdjarass, seguindo depois para as Forças de Apoio Rápido (FAR), envolvidas no conflito sudanês.
O opositor sustenta que parte destes documentos foi enviada ao Tribunal Penal Internacional e poderia comprometer dirigentes e responsáveis militares chadianos. Refere ainda denúncias apresentadas por organizações sudanesas estabelecidas em França e imagens produzidas por investigadores da Universidade de Yale sobre possíveis atrocidades cometidas no Darfur.
A visita a N’Djamena da procuradora-adjunta do TPI, Nazhat Shameem Khan, terá contribuído, segundo o opositor, para aumentar o receio do Governo. “As autoridades entraram em pânico porque os elementos são muito graves. O Governo procura agora escapar ao Tribunal Penal Internacional”, afirma.
Nguebla recorda, contudo, que a retirada do TPI apenas produz efeitos um ano depois da notificação oficial. Mesmo após esse prazo, a saída não elimina uma eventual responsabilidade por atos praticados enquanto o Chade era membro da instituição. As denúncias, os relatórios das organizações não governamentais e os documentos apresentados ao Tribunal continuarão, por isso, a integrar os processos suscetíveis de análise.
“É uma fuga em frente. O regime quer afastar-se do Tribunal Penal Internacional para poder reprimir a população longe dos olhares externos”, acusa. Na sua perspetiva, a decisão poderá agravar a desconfiança dos parceiros internacionais, enfraquecer as relações diplomáticas e afetar até o ambiente de negócios. “Rejeitar o Tribunal Penal Internacional é, no fim de contas, rejeitar o próprio sistema internacional. O regime pode tentar fugir, mas não conseguirá apagar aquilo que já foi cometido nem os documentos que já foram entregues.”
RN