O Tribunal Penal Internacional (TPI) classificou esta quarta-feira, 19 de Agosto, como um «ataque flagrante» à sua independência a nova ronda de sanções impostas pelos Estados Unidos contra a presidente do tribunal, Tomoko Akane, e o procurador sénior Abdoulaye Seye. O TPI afirmou que as medidas ameaçam a capacidade de uma instituição judicial imparcial cumprir o mandato que lhe foi conferido pelos Estados Partes.
A reacção surgiu depois de o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciar as novas sanções. Washington, que não é signatário do Estatuto de Roma, sustenta que o TPI representa uma ameaça à soberania dos Estados Unidos e acusa o tribunal de ter ultrapassado o seu mandato. As novas medidas juntam-se às sanções anteriormente aplicadas contra outros responsáveis do tribunal.
A ONU manifestou preocupação com a decisão norte-americana. O porta-voz do secretário-geral, Stéphane Dujarric, afirmou que António Guterres está «seriamente preocupado» com a mais recente medida e com a continuidade das sanções contra funcionários do TPI. Embora sejam instituições separadas, as Nações Unidas consideram o tribunal um importante pilar da justiça penal internacional.
A tensão entre Washington e o TPI intensificou-se depois de o tribunal ter emitido, em Novembro de 2024, mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por alegados crimes de guerra relacionados com o conflito em Gaza. As autoridades norte-americanas consideram que algumas das investigações do tribunal têm motivações políticas e podem afectar os sistemas jurídicos nacionais.
O TPI advertiu que as ameaças e medidas coercivas contra os seus magistrados podem colocar em risco a própria ordem jurídica internacional e dificultar o acesso das vítimas à justiça. Apesar das sanções, o tribunal garantiu que continuará a exercer o seu mandato com independência e imparcialidade, contando com o apoio dos Estados Partes e de organizações da sociedade civil.