Para iniciar o processo de auscultação em causa realizam-se, esta semana, três sessões públicas dinamizadas pela Agência para a Modernização Administrativa, do norte ao sul do país – no dia 15 em Lisboa, no dia 16 em Évora e no dia 17 no Porto.
A participação nestas sessões está aberta para qualquer cidadão ou empresa que queira partilhar os seus contributos, podendo inscrever-se através do preenchimento do questionário disponível neste link.
Para além das sessões públicas, serão recolhidos contributos através do portal participa.gov.pt (a partir de 30 de janeiro) e da consulta pública no consultalex.gov.pt (durante o mês de março).
Recorde-se que, a Agenda Nacional de Inteligência Artificial é uma das iniciativas da Estratégia Digital Nacional aprovada pelo Governo no passado dia 12 de dezembro, e tem como principal objetivo definir o caminho para o desenvolvimento e aplicação de Inteligência Artificial no país, através da criação de um ecossistema robusto e inovador de Inteligência Artificial em Portugal.
De referir que as suas prioridades se organizam em três eixos – (1) Talento, (2) Inovação e Investigação, (3) Infraestrutura – e as suas ações guiam-se pelas quatro dimensões da Estratégia Digital Nacional (Pessoas, Empresas, Estado e Infraestruturas).
A Agenda contemplará um conjunto de novas ações, que serão articuladas com iniciativas e projetos já em curso na Administração Pública. Esta abordagem agregadora e holística assegura que futuras iniciativas de IA seguirão as mesmas orientações, promovendo sinergias de recursos que fortalecerão o impacto dos projetos.
Neste sentido, de entre as ações desta Agenda estarão (1) o desenvolvimento e lançamento do 1.º LLM português, AMALIA, (2) a implementação de um Fábrica de Inteligência Artificial em território nacional, e (3) a aquisição de capacidade de computação a ser utilizada para desenvolvimento tecnológico relacionado com a Inteligência Artificial.
Sublinha-se que a Agenda Nacional de Inteligência Artificial será apresentada pelo Governo no final do primeiro trimestre de 2025, após um processo de auscultação e contribuição de todos os que pretendam partilhar os seus contributos, nomeadamente empresas, entidades e organismos públicos, associações e especialistas.
Mais se informa que, para acompanhar de perto a criação e a execução da Agenda, foi criado um Comité de Acompanhamento Especializado, composto por peritos em Inteligência Artificial e presidido por uma personalidade de reconhecido mérito. Compõem o Comité os seguintes peritos: Arlindo Oliveira, Presidente do INESC e Professor Catedrático no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, que preside ao Comité; Goreti Marreiros, Presidente da Associação Portuguesa para Inteligência Artificial e Professora Coordenadora Principal Instituto Superior de Engenharia do Porto; Daniela Braga, em representação do consórcio Accelerat.ai, agenda mobilizadora no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência; e Paulo Dimas, em representação do consórcio Center for Responsible AI, agenda mobilizadora no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
A primeira reunião deste grupo de peritos realizou-se no dia 13 de janeiro.