O Conselho de Ministros «aprovou a despesa de 220 milhões de euros para aquisição de meios aéreos para combate a incêndios rurais para os próximos quatro anos», anunciou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião.
A despesa «cobre o aluguer de 71 meios aéreos e cinco de capacidade própria», disse, lembrando que «anteriormente, tínhamos aprovado um primeiro lote de meios com valor de 136 milhões de euros».
Leitão Amaro afirmou que esta «é uma escolha baseada no princípio de prevenção, de redução do risco e de elevação da capacidade disponível», a partir da opção por «um dispositivo de combate a incêndios forte, seguro e que garanta as necessidades».
Combate aos conteúdos terroristas online
O Conselho de Ministros aprovou também «uma Proposta de lei que reforça o combate à difusão de conteúdos terroristas online, aumentando as coimas, que no caso das grandes empresas podem atingir cinco milhões de euros, e atribuindo poderes às autoridades» para combater este crime.
«A Polícia Judiciária fica responsável por analisar, bloquear e suprimir conteúdos e a ANACOM por supervisionar essa fiscalização e por aplicar contraordenações», que são passíveis de recurso judicial, disse, assinalando que os limites mínimos e máximos das coimas aplicáveis aumentam com esta Proposta de Lei.
Este diploma tem o objetivo de garantir o bom funcionamento do Mercado Único Digital numa sociedade aberta e democrática, através do combate à utilização abusiva da internet para fins terroristas, adaptando a legislação portuguesa às normas previstas no Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que trata do combate à difusão de conteúdos terroristas na internet.
Aviação
O Governo aprovou igualmente «uma Resolução que tenta viabilizar a existência de ligações aéreas entre os Açores e o Continente, e a Madeira e os Açores», reprogramando despesa e alterando regras. Em causa estão as rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal e Funchal/Terceira/Funchal, para o período 2025-2030.
No passado «tinha sido tentado lançar um concurso que ficou sempre deserto» por força as regras nele estabelecidas.
O Governo mudou e flexibilizou as regras, mantendo o montante de despesa, para que as linhas aéreas se candidatam conseguindo cumprir as obrigações de serviço público que lhe estão associadas, disse ainda.
