O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, fez um balanço dos primeiros seis meses de governação depois do Conselho de Ministros desta quarta-feira, destacando que este é um “Governo de diálogo e de compromisso com os parceiros sociais” e de “diálogo com o terceiro setor”.
Foram apresentadas diversas medidas na conferência de imprensa do Conselho de Ministros que visam cuidar melhor dos mais velhos, apostar no futuro através da investigação científica e proteger os consumidores bancários.
Em primeiro lugar, foi aprovada uma proposta de lei para o estatuto da carreira de investigação científica, uma “pretensão de décadas”, referiu o Ministro, com o alargamento das possibilidades para os investigadores de gerirem start-ups nos respetivos postos de investigação. No âmbito da inovação pedagógica e cumprindo com mais uma medida prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi aprovada a regulamentação e criação de um Conselho Nacional de Inovação Pedagógica, que será um espaço “que aproveitará as melhores práticas em Portugal”.
O Ministro anunciou também uma medida de consolidação do ensino: a fusão das três Escolas de Enfermagem de Lisboa, Coimbra e Porto com as Universidades das respetivas cidades, algo que considerou “muito importante para fortalecer o Ensino Superior em Portugal”, acrescentou.
No que toca à proteção dos consumidores e clientes bancários, o Ministro da Presidência anunciou a aprovação de um diploma que impõe limites às comissões bancárias nas transferências imediatas nas aplicações móveis, sendo aplicado o mesmo limite que já se aplica aos pagamentos com cartões de débito.
Foi ainda aprovada uma Resolução do Conselho de Ministros que prevê o adiantamento de 20 milhões de euros ao Governo Regional dos Açores para cobrir as despesas relacionadas com o incêndio no Hospital de Ponta Delgada, ocorrido no verão. “A solidariedade nacional justifica plenamente este apoio e este adiantamento”, concluiu António Leitão Amaro.