Portugal: Passe para jovens estudantes. Governo paga totalidade das compensações devidas em 2024

Os cerca de 45 milhões de euros pagos saldam as contas do ano passado e os 126 milhões cabimentados pelo anterior Executivo no Orçamento do Estado de 2024 para o passe gratuito para estudantes revelaram-se insuficientes.

Encargos com passes gratuitos para jovens estudantes foram de 158 milhões de euros.

O Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação, transferiu para as autoridades de transportes as verbas necessárias para saldar as contas de 2024, relativas aos passes gratuitos para estudantes. Ao todo, são 44,64 milhões de euros que asseguram o pagamento da totalidade das compensações devidas no ano passado.

No início de 2024, o anterior Governo criou o passe gratuito para jovens estudantes, tendo cabimentado 126 milhões de euros no Orçamento do Estado para a execução da medida. Esta verba veio a revelar-se claramente insuficiente para cobrir os custos associados, o que impossibilitou o pagamento da totalidade dos valores no prazo previsto.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025, foi já possível proceder ao pagamento dos cerca de 45 milhões vencidos no último trimestre de 2024.

No total, nas contas de 2024, os encargos com a gratuitidade dos passes para jovens estudantes foram de 158,25 milhões de euros.

“O Governo está focado em garantir a previsibilidade e regularidade nos pagamentos às autoridades de transportes e, consequentemente, aos operadores, parceiros fundamentais a concretização desta política pública”, considera o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

“Estamos a corrigir mais uma situação herdada pelo Governo anterior, o que evidencia o nosso compromisso não só com o cumprimento das medidas que temos anunciado, mas também com o equilíbrio orçamental virtuoso”, reitera o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Em dezembro de 2024, recorde-se, o Governo alargou o Passe Gratuito para Jovens a todos os jovens até aos 23 anos, independentemente de serem ou não estudantes.

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