O Ministério Público (MP) esclareceu que a investigação em curso na Assembleia Nacional Popular (ANP) está relacionada com uma suposta prática de facilitação à migração, através de “esquemas bem montadas”.
Esta quarta-feira, 29 de novembro, o gabinete de Imprensa e Relações Públicas do MP avançou que a Polícia Judiciária (PJ) enviou várias correspondências à ANP, nas quais pediu as Ordens de Missões, pedidos de vistos Schengen e os protocolos de pagamentos dos seus funcionários, para a identificação de muitos jovens a quem “foram concedidos este tipo de vistos e que fizeram parte de sucessivas missões de serviço desse órgão representativo do povo a alguns países estrangeiros”.
O Ministério Público advertiu a ANP a cumprir “à letra” o prazo fixado, na última correspondência da PJ, para a entrega dos documentos solicitados, sob pena de o MP usar as prerrogativas que a lei lhe confere.
Lê-se ainda no comunicado que a PGR instou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao abrigo do disposto no artigo 6° do código do processo Penal, a fornecer à PJ todos os documentos relacionados com pedidos de vistos provenientes da ANP, bem como, solicitar a cooperação dos serviços consulares das diferentes Embaixadas dos países membros da União Europeia, sedeadas na Guiné-Bissau, para fornecerem nominais das pessoas beneficiárias de Vistos Schengen a pedido da ANP.
Referindo-se ao teor do comunicado do gabinete de Imprensa da ANP que denunciou o suposto plano de assassinato dos Presidentes da ANP, Cipriano Cassamá, e do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, o MP informou que já instruiu a Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau para solicitar ao referido gabinete, no sentido de fornecer todos os elementos probatórios que possam facilitar a identificação dos supostos autores a fim de traduzi-los à barra da justiça, assim como, inquirir o subscritor do referido comunicado.
Tiago Seide
