O João Lourenço recebeu em audiência Adalberto Costa Júnior para discutir uma proposta de pacto para estabilidade e reconciliação nacional apresentada pela UNITA.
A proposta defendia medidas como a aprovação de uma nova Constituição, uma reforma política e uma lei de amnistia global e perpétua para crimes económicos e financeiros, mediante o pagamento de multas equivalentes a 30% do património obtido ilegalmente.
Após o encontro, a Presidência da República de Angola considerou que Angola não vive uma situação de crise institucional ou transição política que justifique um pacto desta natureza.
O Executivo sublinhou que o país está em paz desde 2002 e que realiza eleições regulares desde 2008, defendendo que as instituições funcionam dentro da normalidade constitucional.
A Presidência afirmou ainda que questões de interesse nacional devem ser tratadas no quadro da Constituição e da lei, evitando mecanismos “ad hoc” que possam comprometer o Estado democrático e de direito.
O Governo recordou também que a UNITA pode apresentar propostas legislativas através do seu grupo parlamentar na Assembleia Nacional.