A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução histórica que reforça o entendimento de que o combate às alterações climáticas constitui uma obrigação dos Estados perante o direito internacional. A decisão surge na sequência do parecer emitido em 2025 pelo Tribunal Internacional de Justiça e foi descrita pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, como uma afirmação poderosa da justiça climática, da ciência e da responsabilidade internacional.
A resolução, promovida por Vanuatu e apoiada por vários outros países, foi aprovada com 141 votos a favor, oito contra e 28 abstenções. Entre os países que votaram contra estiveram Estados Unidos, Rússia, Irão, Israel, Arábia Saudita, Belarus, Libéria e Iémen.
O texto surge na continuidade do parecer consultivo emitido pelo Tribunal Internacional de Justiça em Julho de 2025, que concluiu que os Estados têm o dever de proteger o ambiente contra emissões de gases com efeito de estufa e que poderão ser responsabilizados caso incumpram essas obrigações. Embora este tipo de parecer não tenha carácter vinculativo, possui elevado peso jurídico e político na interpretação e evolução do direito internacional.
A resolução aprovada insta os Estados-membros a adoptarem todas as medidas possíveis para evitar danos significativos ao clima e ao ambiente, incluindo a redução das emissões geradas dentro dos seus territórios e o cumprimento dos compromissos assumidos ao abrigo do Acordo de Paris. O documento também sublinha que as políticas climáticas devem proteger direitos fundamentais como a vida, a saúde e condições dignas de subsistência.
Na reacção à votação, António Guterres afirmou que os países e populações menos responsáveis pelas alterações climáticas continuam a suportar os maiores impactos. O secretário-geral voltou ainda a defender uma transição rápida, justa e equilibrada dos combustíveis fósseis para fontes renováveis, sustentando que as energias limpas representam actualmente uma das opções mais económicas e seguras para limitar o aquecimento global a 1,5 graus acima dos níveis pré-industriais.