O Presidente da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril foi ouvido na Assembleia da República como primeiro peticionário da Petição n.º 92/XVII/1.ª, subscrita por 10.978 cidadãos, que defende uma revisão do Regime de Licenciamento Zero.
No centro da proposta está uma mudança clara: devolver às autarquias o poder de decidir o que pode, ou não, abrir nos centros históricos.
Esta foi a sétima deslocação de Francisco Kreye ao Parlamento em quatro meses. Depois da entrega da petição, em dezembro, seguiram-se reuniões com vários grupos parlamentares, num trabalho contínuo para garantir apoio político transversal a esta causa.
Na audição, o autarca deixou um alerta direto sobre a proliferação de “lojas de fachada” e o impacto no território:
“Esta não é uma petição contra alguém. É uma petição pela positiva, a favor da identidade de cada região. Conhecendo o território, sei perfeitamente que este tipo de lojas de souvenirs não vende o suficiente para aguentar as rendas típicas de um centro histórico; pelo contrário, contribui para a especulação imobiliária a que se assiste. A forma como continuam a subsistir todas, tornando isto num padrão, permanece um mistério para quem passa por elas.”
E reforçou o problema estrutural do atual regime:
“Se uma autarquia só sabe que algo abriu depois de abrir, então não há política pública possível. Só há reação, sempre tarde demais.”
Para Francisco Kreye, o que está em causa vai além do comércio. Está em causa o modelo de cidade e a preservação da identidade dos centros históricos.
A proposta assenta em três mudanças concretas: reposição do controlo prévio municipal, fim do automatismo no licenciamento em zonas sensíveis e reforço efetivo da fiscalização de proximidade.
“Não deixemos que Portugal se transforme num país de fachadas repetidas e de comércio indiferenciado. Se milhares de cidadãos se mobilizaram, é porque algo profundo está a acontecer.”
Concluída a fase de audições, o processo segue agora para parecer parlamentar. O objetivo é claro: transformar esta mobilização numa alteração legislativa que devolva aos municípios o poder de proteger os seus centros históricos.
Junta de Freguesia de Cascais e Estoril