A Comissão Europeia anunciou o lançamento de um novo aplicativo de verificação de idade digital, desenvolvido no âmbito da política de segurança online da União Europeia. A medida foi apresentada numa declaração conjunta do Vice-Presidente Executivo Henna Virkkunen e da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, que destacaram a proteção de menores como prioridade máxima.
O novo sistema surge como resposta ao aumento de conteúdos ilegais e prejudiciais em plataformas digitais, incluindo material de exploração infantil e conteúdos pornográficos sem controlo adequado de idade. A Comissão Europeia afirma que o objetivo é responsabilizar as plataformas tecnológicas ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act), que já tem vindo a impor novas regras ao setor.
Segundo a declaração, o aplicativo europeu já está tecnicamente pronto e permitirá verificar a idade dos utilizadores sem comprometer a privacidade. A solução baseia-se em tecnologia de “prova de conhecimento zero”, o que significa que os utilizadores podem comprovar a sua idade sem partilhar dados pessoais sensíveis com as plataformas.
A Comissão criticou a falta de ferramentas eficazes de verificação de idade por parte de grandes redes sociais e serviços digitais, referindo ações recentes contra plataformas como TikTok, Instagram, Facebook e outras, por falhas na proteção de menores e por designs considerados viciantes.
O plano prevê ainda a criação de um mecanismo de coordenação europeu para garantir que todos os Estados-membros utilizem soluções compatíveis, evitando sistemas fragmentados. A UE defende que o modelo será de código aberto e poderá ser adotado por empresas privadas, desde que respeite padrões rigorosos de privacidade e segurança.