O parlamento angolano aprovou, na generalidade e por unanimidade, uma proposta de revisão da lei contra a violência doméstica, que passa a criminalizar o assédio digital, as uniões forçadas e o abandono de pessoas vulneráveis. A proposta também classifica a violência doméstica como crime público, reforçando a proteção das vítimas.
Segundo a ministra da Ação Social, Ana Paula Neto, a revisão pretende adaptar a legislação às novas formas de violência, melhorar a prevenção, investigação e produção de provas, além de responder às limitações identificadas na aplicação da lei atual, como o elevado número de processos arquivados.
Durante o debate, os deputados defenderam maior sensibilização da população e destacaram que a violência doméstica vai além das agressões físicas, incluindo violência económica e digital. Também foi sublinhada a necessidade de divulgar melhor a lei, sobretudo nas zonas rurais.