Angola: Assembleia aprova mudanças na proposta de lei sobre terrorismo

Assembleia Nacional de Angola

A Assembleia Nacional de Angola aprovou, na especialidade, as alterações da proposta de Lei que altera a Lei n.º 1/12 de janeiro sobre Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais. Ao todo, foram modificados 19 artigos e aditados cinco novos.

Esta informação foi divulgada pela deputada Elizandra Coelho, que disse que o sucedido vai reforçar o país em matéria de designação de entidades, pessoas, grupos, designados, e de terrorismo e financiamento do mesmo e proliferação de armas de destruição em massa.

De acordo com Elizandra Coelho, na qualidade de relatora do documento de iniciativa do Executivo, havia pontos na proposta de Lei que não estavam contemplados, face às alterações que as recomendações do GAFI sofreram ao longo dos anos.

A deputada disse ainda que as mudanças no diploma vêm daquilo que foi a recente avaliação de Angola junto do GAFI, que resultou na necessidade de se ajustar a lei.

Trata-se de um diploma que tem como objetivo conformar com as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), referentes às sanções de terrorismo e financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa.

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