Angola: PR autoriza construção de sede do Governo Provincial do Cuanza Norte

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, autorizou a construção da nova sede do Governo Provincial do Cuanza Norte. Este projeto vai ser realizado no âmbito da modernização das infraestruturas administrativas do país.

Trata-se de uma decisão que consta do Despacho Presidencial n.º 135/26, publicado no Diário da República de Angola, I Série n.º 70, de 17 de abril de 2026. No documento é formalizada a abertura do procedimento de contratação simplificada para a empreitada.

O despacho autoriza ainda a execução da despesa e, além de incluir a construção e o apetrechamento da nova sede governamental, engloba igualmente a contratação de serviços de fiscalização da obra. Desta forma é assegurado o acompanhamento técnico da execução do projeto.

Sabe-se também que a gestão do processo foi delegada ao Governador Provincial do Cuanza Norte, com possibilidade de subdelegação, incluindo a prática de todos os actos subsequentes relacionados com a contratação e implementação da infraestrutura.

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