O Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, a 24 de março de 2026, a Lei Antifacção, que prevê penas de até 40 anos para líderes de organizações criminosas e cria mecanismos para confiscar bens e recursos do “andar de cima”.
A lei abrange facções, milícias e grupos paramilitares que usem violência ou ameaça para controlar territórios ou atacar serviços essenciais. Lideranças perdem benefícios como anistia, fiança ou liberdade condicional, e a progressão de pena exige até 85% do cumprimento em regime fechado, com detenção em prisões federais de segurança máxima.
A lei também permite asfixiar financeiramente as organizações. Lula destacou o foco nos “magnatas do crime”, que vivem em condomínios e hotéis de luxo.
Foram aplicados dois vetos: um por inconstitucionalidade, que punia pessoas sem ligação comprovada a organizações, e outro que mantinha os recursos do crime no Fundo Nacional de Segurança Pública.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que a lei cria um novo marco legal, permitindo ações coordenadas entre União, estados e polícias para garantir a segurança da população.