Investigação sigilosa que envolve o antigo Banco Master, a liquidação pelo Banco Central e a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) escalou para um dos mais complexos capítulos do sistema financeiro brasileiro em 2025, com implicações diretas no papel de magistrados, autoridades regulatórias e empresários. A crise tem mobilizado instâncias judiciais e suscitado debates acirrados sobre procedimentos legais e potenciais conflitos de interesse, em particular relacionados às ações do ministro Alexandre de Moraes.
O Banco Master, liderado pelo empresário Daniel Vorcaro, foi objeto de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público no âmbito da denominada Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes na emissão de títulos de crédito sem lastro e negócios superfaturados, com impacto estimado em mais de 2 mil milhões de euros. A autoridade monetária decidiu pela liquidação extrajudicial do banco em novembro de 2025, na sequência de indícios de irregularidades na tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB), operação vetada pelo Banco Central. Vorcaro chegou a ser detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, sob suspeita de tentativa de fuga, sendo posteriormente libertado com restrições e monitorização eletrónica.
O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal após defesa de Vorcaro argumentar que a investigação citava um deputado federal, criando foro privilegiado. Como relator no STF, o ministro Dias Toffoli determinou, no final de dezembro, a realização de uma acareação entre três protagonistas centrais: o próprio Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. A audiência está marcada para o dia 30 de dezembro por videoconferência, com o propósito de confrontar versões divergentes relacionadas à cronologia dos factos e à intervenção da autoridade monetária. A acareação foi definida pelo relator sem pedido prévio dos investigadores da Polícia Federal, em processo que ainda corre sob sigilo no Tribunal.
No epicentro das críticas está a atuação do ministro Alexandre de Moraes, igualmente membro do STF, que passou a ser mencionado em reportagens por ter alegadamente mantido contactos repetidos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, acerca de detalhes da operação envolvendo o Master. Além disso, tem sido objeto de questionamentos o contrato de consultoria jurídica firmado pelo Banco Master com escritório de advocacia ligado à sua esposa, ocupado por valores que ultrapassaram 20 milhões de euros ao longo de vários anos, segundo levantamento feito por imprensa especializada. Esses factos levantaram dúvidas na opinião pública sobre possível conflito de interesses e influência indevida em decisões que tocam o funcionamento e estabilidade do sistema financeiro.
O episódio ganhou contornos ainda mais complexos semanas atrás, quando Dias Toffoli foi notícia por ter viajado num jato privado de um empresário para assistir à final da Copa Libertadores em Lima, no Peru, numa boleia partilhada com um advogado que representa interesses de um dos investigados no caso Master. A situação foi interpretada por observadores políticos como indício de proximidade imprópria entre operadores do direito e membros da mais alta instância judicial, alimentando debates sobre a necessidade de regras de conduta mais rígidas para magistrados em relação ao mundo empresarial.
Autoridades do Banco Central e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) reagiram com reservas à decisão de Toffoli de agendar a acareação, classificando-a como atípica para a fase inicial do processo e destacando o risco de prejudicar o trabalho investigativo tradicional conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. A tensão entre os poderes e autoridades acompanha a tramitação do caso, que promete definir precedentes para a supervisão de instituições financeiras e o papel dos tribunais superiores em matérias que interligam economia, regulação e integridade jurídica.
Ígor Lopes