Sem definições sobre a sua participação na eleição presidencial de 2026, ex-presidente pode ser beneficiado caso as novas diretrizes da ‘Lei da Ficha Limpa’ sejam aprovadas
A eleição presidencial de 2018 no Brasil contou com duas voltas, quando Jair Messias Bolsonaro (PSL) derrotou Fernando Haddad (PT), após 13 anos consecutivos dos petistas no poder.
Nesse período, Lula da Silva estava preso em Curitiba por corrupção e branqueamento de capitais. No ano seguinte, em 2019, a condenação de Lula foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após 580 dias preso, sob a alegação de que seria em Brasília o local certo para jugar o ex-presidente, e não Curitiba. Em 2021, o ministro do STF, Edson Fachin, anulou as condenações de Lula, permitindo-lhe recuperar os seus direitos políticos. Na eleição presidencial de 2022, Lula venceu Bolsonaro na segunda volta, num pleito marcado por dúvidas de fraude na contagem eletrónica dos votos, que não foram comprovadas.
Com a “polarização” política marcada pelos dois grupos, e desta vez com Bolsonaro filiado ao Partido Liberal (PL), várias acusações foram trocadas entre as partes. Com Lula na presidência, as forças de esquerda uniram-se em defesa da prisão e da inelegibilidade de Bolsonaro, que vai enfrentar um julgamento previsto para o segundo semestre deste no STF. Num dos depoimentos à Polícia Federal, Bolsonaro negou todos os crimes.
O ex-presidente está registado em 16 processos no STF, entre eles, o de usar os meios de comunicação da reunião em 18 de julho de 2022 com embaixadores em Brasília e acusado por “desinformação” a respeito de falhas no sistema de votação eletrónica. Há, inclusive, investigações policiais por ele ter deixado se tornar público informações sigilosas a respeito de um ataque cibernético à Justiça Eleitoral.
Estes processos podem impedir que Bolsonaro dispute a eleição presidencial de 2026. Sem foro privilegiado, porque não é mais presidente, Bolsonaro responderá aos processos em primeira instância. Entre os processos, por exemplo, o da “subversão da ordem” devido a sua participação em 7 de setembro de 2021 em algumas manifestações com slogans considerados antidemocráticas. Com cinco investigações do STF, o ex-presidente pode sofrer pena de prisão, por exemplo, como alegado “instigador” dos ataques de 8 de janeiro de 2023 à sede dos Três Poderes, em Brasília.
Há também processos abertos por ele ter associado a vacina de Covid-19 ao risco de contrair HIV.
Outro caso que ganhou notoriedade pública, e investigado pela Polícia Federal, foram as jóias doadas pela Arábia Saudita, que entraram no Brasil de modo irregular e retidos em 2021 pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos: um relógio e um conjunto de jóias, colar e brincos de diamantes presenteados à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, cuja avaliação foi divulgada pela imprensa no valor de 16,5 milhões de reais, cerca de dois milhões e 700 mil euros.
Em março de 2023, Bolsonaro devolveu os presentes à Arábia Saudita por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, o caso continua e conforme apurado pela imprensa é um “crime de peculato (apropriação de bens públicos) ou tributário, pela entrada de bens privados sem a devida declaração de pagamento de impostos”.
Outra investigação contra Bolsonaro é a da suposta falsificação da sua caderneta de vacinação contra a Covid-19. O ex-presidente sempre se apresentou contra os movimentos de “fecha tudo” durante a pandemia e na defesa do seu direito de não ser vacinado.
Apesar da vigilância do ministro do STF Alexandre de Moraes, da ampla divulgação na imprensa brasileira e das pressões de partidos contrários a Bolsonaro, sempre ativos no Congresso Nacional para torná-lo inelegível, análises jurídicas apontam que Bolsonaro ainda não foi preso devido a questões de natureza jurídica, ou seja, ele só poderia ser preso, conforme observações legais, caso colocasse em risco o processo, que ainda não foi aberto.
Nos últimos dias, voltou-se a falar na questão da Lei da Ficha Limpa, devido a um projeto de lei para reduzir de oito para dois anos a inelegibilidade de políticos condenados. O projeto é de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). Caso haja a aprovação, Bolsonaro seria beneficiado e poderia disputar a eleição presidencial de 2026.
Recorde-se que a referida lei brasileira proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância se possam candidatar, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos. Também torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado ou renunciar para evitar a cassação.
Outra ação do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente foi negar a entrega do passaporte, que o impediu de viajar para a posse de Donald Trump no dia 20 de janeiro. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro representou o ex-presidente nas cerimónias nos EUA.
Nessa altura, Bolsonaro criticou a postura do ministro e declarou: “Enfrento uma enorme perseguição política por parte de uma pessoa que decide a vida de milhões de pessoas no Brasil, ele e mais ninguém. Ele é o dono do processo, dono de tudo, quando quer, ignora o Ministério Público, faz o que bem entende, e tem um compromisso que é eliminar a direita no Brasil. Ele vê a direita como um mal aqui no Brasil”.
Atualmente, Bolsonaro é presidente de honra do PL, cargo que lhe garante o contacto com grupos políticos e a participação de encontros pelo país.
Enquanto isso, nos últimos dias, três diferentes pesquisas no Brasil (Quaest, AtlasIntel e Ipec) apontaram queda na popularidade na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta é a menor avaliação que um mandato liderado por Lula recebe, tendo em conta os seus anteriores mandatos.
Ígor Lopes