O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pediu, em Brasília, aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira, “o endurecimento das leis para o combate ao crime organizado”, e a renegociação da dívida dos Estados com a União.
No âmbito da Segurança, o governador, que esteve na capital brasileira no dia 17 de julho, reforçou o pedido de apoio do Parlamento brasileiro para o avanço de projetos para aprimorar a legislação penal. Castro defende a necessidade de se endurecer penas e dificultar a liberação de presos acusados de crimes em audiências de custódia. O governador destacou a importância de alterações nas leis, como já apresentado pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
“Já apresentamos e eu vim pedir aos presidentes (Lira e Pacheco) que se devotem a essa pauta no segundo semestre, para que não se torne uma missão impossível fazer segurança pública no Brasil”, declarou o governador, que enfatizou que é preciso aprimorar as leis “para que o crime não compense”, bem como discutir a questão das audiências de custódia e acabar com o “prende e solta”.
“Precisamos endurecer as regras, sobretudo a questão da progressão de pena daqueles que usam armas de calibre restrito, aqueles que têm no crime organizado a sua ação. Esses pertencem a uma instituição criminosa e não podem ter benefícios. Então, temos esse pleito de endurecimento das regras, sobretudo para organizações criminosas”, afirmou Cláudio Castro, ressaltando ainda a necessidade de ações mais rígidas para impedir efetivamente a entrada de armas e drogas no país e o endurecimento de penas para quem porta arma de guerra.
O governador aproveitou a oportunidade para pontuar que o combate à lavagem de dinheiro é um dos meios para asfixiar o crime organizado e enfatizou que criminosos ligados ao tráfico e à milícia precisam ser tratados com mais rigidez, o que será possível a partir de ajustes na legislação.
“Falei com os presidentes (Pacheco e Lira) sobre a dificuldade que a gente tem, sobretudo para o combate à lavagem de dinheiro de empresas que, aparentemente são formais, mas pertencem a organizações criminosas. É um tipo de crime que está entrando nas instituições regulares”, acrescentou.
Ígor Lopes