O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou, em parceria com o PNUD e a FUNPEC, um diagnóstico pioneiro sobre a violência sexual online contra crianças e adolescentes no Brasil. O estudo foi conduzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV/UFRN).
O levantamento avaliou a atuação do Brasil no enfrentamento desse tipo de violência, envolvendo União, estados, municípios e sociedade civil, e analisou seis áreas principais: políticas públicas e governança, justiça criminal, priorização da vítima, responsabilidade social, responsabilidade do setor corporativo e atuação da mídia e comunicação.
O diagnóstico identificou lacunas no sistema de proteção e destacou a necessidade de melhor coleta e integração de dados, que serviriam de base para uma legislação mais robusta. Segundo Célia Nahas, coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, “a violência sexual no ambiente digital muda constantemente, exigindo respostas coordenadas e baseadas em evidências”.
Além disso, foi apresentado o Banco de Boas Práticas, uma plataforma que reúne experiências bem-sucedidas no enfrentamento à violência sexual online, com foco em efetividade, impacto e alinhamento com tratados internacionais.
O estudo também chega em momento estratégico, aguardando a sanção do Projeto de Lei 2628, que fortalece a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O diagnóstico será usado para subsidiar políticas públicas e para revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.