O governo brasileiro decidiu levantar a suspensão das restrições legais para importação de bens usados mediante doação, para que o Rio Grande do Sul, no sul do país, possa receber a ajuda humanitária que está a ser enviada de outros países, auxiliando a população num após fortes chuvas terem causado dezenas de mortes e milhares de desalojados. O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) do Brasil, Geraldo Alckmin.
Com a portaria, as regras restritivas ficam suspensas por 30 dias – prazo que poderá ser prorrogado, dependendo da evolução do quadro de calamidade no estado. Em geral, a importação bens de consumo usados é proibida, enquanto a de bens de capital usados (máquinas e equipamentos) só pode ser feita na ausência de produção nacional.
“Além da grande mobilização no Brasil, existe também um movimento forte de solidariedade internacional com a tragédia que vivemos hoje, no Rio Grande do Sul. E a medida que tomamos hoje é de suma importância para que esse movimento se transforme em ajuda de facto, para que as doações cheguem à população e contribuam para a rápida reconstrução do estado”, disse Alckmin.
No final da semana passada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) reuniram-se com a Secex e propuseram a adoção de medidas de emergência temporárias para a facilitação do comércio exterior e auxílio adicional à população local – entre elas a aceleração da inspeção de cargas importadas com bens de ajuda humanitária, suprimentos essenciais e produtos perecíveis, como alimentos e medicamentos.
As propostas do setor empresarial são para execução coordenada entre essas secretarias e a Receita Federal, o Banco Central e o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e demais órgãos envolvidos nas operações de comércio exterior.
Segundo a Secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a Casa Civil do Rio Grande do Sul e a representação do governo gaúcho em Brasília também relataram preocupações com a possibilidade de não liberação das doações enviadas ao estado, com a urgência que a situação exige, devido às regras vigentes.
Entre os casos citados pelo governo gaúcho, estão um carregamento de roupas usadas, a doação de purificadores de água de uma empresa japonesa, para utilização em abrigos, e a doação de tratores, reboques e passadeiras para o aeroporto Salgado Filho. Nesses três casos, os produtos seriam enviados a partir dos Estados Unidos da América.
Não há informações sobre as doações que estão a ser recolhidas em Portugal, designadamente nas cidades do Porto e de Lisboa.
Ígor Lopes